Suporte jurídico para quem transforma vidas

Associação é formada pela união de pessoas em torno de um objetivo comum, sem fins lucrativos. Fundação é constituída a partir de um patrimônio afetado para uma finalidade social ou cultural, exigindo aprovação do Ministério Público. OSCIP é uma qualificação federal concedida pelo Ministério da Justiça que permite celebrar Termos de Parceria com o governo e oferece vantagens específicas em licitações e financiamentos públicos.

O processo de constituição de uma associação pode ser concluído entre 30 e 60 dias, considerando a elaboração do estatuto, realização da assembleia de fundação e registro cartorial. Fundações costumam ter um prazo um pouco maior, pois dependem de aprovação ministerial. Trabalhamos para otimizar esse processo dentro dos prazos legais.

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é concedido a entidades que atuam nas áreas de assistência social, saúde ou educação. O certificado viabiliza isenção de contribuições previdenciárias patronais e acesso a benefícios fiscais importantes. Auxiliamos na organização de toda a documentação e na condução do processo junto ao ministério competente.

O serviço inclui reuniões trimestrais de acompanhamento, orientação sobre boas práticas de governança, revisão de atas e procedimentos, suporte em questões trabalhistas específicas para o setor e disponibilidade para consultas sob demanda ao longo do mês. É um relacionamento contínuo, desenhado para dar segurança jurídica às decisões cotidianas da entidade.

Sim. Atendemos organizações em todo o estado de Roraima e, em determinados serviços federais como qualificações e certificações nacionais, também apoiamos entidades de outros estados. As consultas podem ser realizadas de forma presencial em nossa sede em Boa Vista ou por videochamada.